# Registro público: TJTO — 00426702120228272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f4310484620e136c6a88ad40e6d187696e636f553eea6aec585d765f06dac8

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-05-21T21:27:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-05-08T13:56:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-08T17:35:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2022-11-08T17:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-11-10T18:14:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-11-11T14:35:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-11-11T14:37:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-11-17T13:56:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-03-30T14:23:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-05-03T18:08:06.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2023-05-31T07:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-06-19T13:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-06-19T13:33:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-07-19T14:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-17T13:32:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2024-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-05-27T15:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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