# Registro público: TJSC — 00033127120158240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44908311b20a31c088def3befbfab2162f0923c836ed85696d49693f88051f59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T19:12:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-19T18:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-12T18:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T18:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T18:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-20T09:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T21:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T14:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T14:10:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-12T12:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-11T18:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T14:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T14:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T12:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-19T11:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-18T15:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T15:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-14T12:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T14:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T16:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-25T19:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-20T17:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-19T09:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T07:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T19:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-17T17:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-10T15:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T19:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T11:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T20:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-22T16:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T13:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-09T11:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-30T16:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T16:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201605.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:33:49\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151119141600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44908311b20a31c088def3befbfab2162f0923c836ed85696d49693f88051f59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00010813720168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50034355120218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJAM — 00000071320138042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJSC — 50002761020238240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Imaruí
- [TJSP — 00003724520198260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MONTE APRAZIVEL
- [TJRO — 00079315720138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00235541120108010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 4ª Vara Criminal
- [TJAL — 00015741320108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios