# Registro público: TJPR — 00064060920208160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016110/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6dd9782e929f614bc337567813874ce13fd5472c65b07a2b90fa74bbe97ef0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução | Perdas e Danos | Requerimento de Reintegração de Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T17:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-14T17:00:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-14T17:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-14T17:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T17:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T13:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T13:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T13:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-21T13:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-24T10:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-14T16:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T13:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-06T13:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T13:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T17:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-03-22T11:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-14T12:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T12:37:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-14T17:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-25T00:23:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-18T15:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T00:14:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-21T00:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-06T16:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-06T16:18:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-14T16:06:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-25T00:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-01T16:20:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-08T17:08:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-17T00:16:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 12160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 01010098120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186209/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10582, 12160, 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- [TJES — 00001354820168080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535347/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10582, 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMA — 00001781519968100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12160, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 3� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPR — 00061605220168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10582, 12160, 7698
- [TJPR — 00796955020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679010/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10582, 12160
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TJDFT — 00168173520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00167392520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003015120158110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR