# Registro público: TRE-MG — 00002217820166130348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016142/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 056d0b0ce3cb3c2889c49d4a18038d9fa622641f05f36b189ae796f4157f1a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T08:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-20T17:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-22T18:42:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-22T18:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-15T16:09:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-15T16:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-15T16:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000433420206050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001055720246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711446/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000233920206260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714247/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-AL — 06001205720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710324/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RJ — 06000728920206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708438/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06001208920246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708000/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000926020236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706203/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RS — 00002602120166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL