# Registro público: TRT23 — 00000484020235230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016156/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1eaca622ea1c5a9cd4b9d5778f4e649b6042939f96d1402447c50b8cce9e826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-12T16:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-02-13T12:36:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-02-13T12:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-02-13T16:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-02-15T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-15T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-17T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T17:32:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-17T17:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-03-17T16:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-03-21T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-01T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-03T19:35:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-13T16:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-03-17T16:42:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-03-17T17:32:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-03T19:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001614420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT11 — 00001818820245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009368720145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009228220105040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00001617820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00242148320245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000600520265050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT9 — 00000651720265090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL