# Registro público: TRE-MG — 00002222020156130212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 385794b3525d1971fba070c41c9194fd93b7d5606b78d51af5753df21c82a642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-28T16:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2015-09-28T17:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-14T10:37:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-14T10:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000300420246090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766352/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 00002087520116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043693/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
- [TRE-SC — 06000359820246240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765155/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000445720206050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764469/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000298820246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-BA — 06000442820246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764339/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442120246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000303420206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763819/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA