# Registro público: TJRJ — 00022463820178190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01f8899d5cd239b12931ab8406ee33332ac9bd9c6879c6ee131a8feca84b1db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-12** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-10** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T18:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-17T11:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-08-10T15:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-10-09T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-08T17:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-02-07T12:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-01T16:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-05T12:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-04-24T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T12:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-10T12:35:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-14T17:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-07T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-30T11:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T14:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T14:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T15:42:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-24T15:50:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-17T17:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T16:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T18:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T12:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T12:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T12:14:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-03-29T17:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T16:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-18T15:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T14:33:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-12T15:24:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-12T11:19:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-26T10:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d01f8899d5cd239b12931ab8406ee33332ac9bd9c6879c6ee131a8feca84b1db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-10 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:03\.177484929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d01f8899d5cd239b12931ab8406ee33332ac9bd9c6879c6ee131a8feca84b1db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00466784520178190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002947020184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / Vara Única de Itaituba
- [TJRR — 08009474320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRJ — 00032377420218190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / REGIONALVILAINHOMIRIMJVIOEESPADJCRIM
- [TJRJ — 03538856220118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / CAPITAL 38 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00023882720128260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE ALTINOPOLIS
- [TJMT — 00002023520178110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMT — 00001134920168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022463820178190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 39 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d01f8899d5cd239b12931ab8406ee33332ac9bd9c6879c6ee131a8feca84b1db
- **SHA-256 do comentário:** 6b0a8e7617cc0b6703edcb7ffda40839c24c50bd3bfe9c1dbb4f792d564481a3