# Registro público: TJSE — 00004340920138250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016212/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016212.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7d20e057923193d368be735ace077f94b064baeaf2e79b93a83b96eae39f2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-30 - **Último ato com data válida:** 2021-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-14** — Documento (TPU 581) > **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-14** — Documento (TPU 581) > **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-12T09:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-12-03T10:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-21T13:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-08T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-18T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-05-06T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-03-28T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-11-22T16:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2013-11-22T11:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-11-13T11:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-10-01T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-09-30T12:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-12-11T12:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T09:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T11:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T07:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T07:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-14T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-21T17:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-15T11:43:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-04-14T10:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-08T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-08T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-21T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-27T09:40:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-08T19:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T12:02:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-28T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T11:49:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-13T11:46:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-18T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-01T10:00:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-01T12:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-22 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T11:25:59\.745000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130930120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d7d20e057923193d368be735ace077f94b064baeaf2e79b93a83b96eae39f2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011766620138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00348762020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009247/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00352241520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684809/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJSE — 00026260520158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TRT24 — 00242639020235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT9 — 00000774120225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT2 — 00005914320145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002277520205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 6ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5d7d20e057923193d368be735ace077f94b064baeaf2e79b93a83b96eae39f2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)