# Registro público: TRT24 — 00240574320245240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016221/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4071ffa75b7ebbb22069ed3c82f8b93d59b321e1d7b1b6b2d2fdcc24d81ef9c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-30** —  (TPU 15238)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-08-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T14:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-21T15:50:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-21T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-21T21:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T08:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-23T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-23T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-26T18:27:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-05T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-06T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-22T13:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T21:24:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-22T21:24:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-23T17:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-04-24T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T01:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-06T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T02:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T02:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-07T02:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T02:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-16T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-16T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-16T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-20T09:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-20T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T02:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-21T02:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-30T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-30T10:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-21T21:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-22T09:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-22T21:24:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-23T08:25:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-23T08:25:13.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-23T08:26:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-24T09:08:16.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-24T09:08:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001296320255080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT13 — 00002541520245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT16 — 00162465920255160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT21 — 00002840420245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT20 — 00003848820255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001697120255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT18 — 00004058720265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Goiânia - 05a Vara
- [TRT22 — 00004175820245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PICOS