# Registro público: TRF5 — 00185461720224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37c0027bcb3399dc5233a9f4dfe4a9ff227db8ca3d626afba65c88bbdaf3094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Agência e Distribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-19T21:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-21T05:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-25T17:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-08-31T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T11:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T11:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T14:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-20T17:38:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-20T17:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T13:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-09-28T09:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-23T22:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-25T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-30T11:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-30T11:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T00:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-07-19T21:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T11:41:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-20T14:27:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-31T00:39:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)
- [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-25 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-31 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anulação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-30 no assunto oficial «Anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00130812720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000281120224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186536/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 00072386720184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050915/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00062790520254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546722/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00072386720184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492139/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJES — 00001577320188080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJRO — 70061281420178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70026161420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL