# Registro público: TJSE — 00004028320138250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016235/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88fe829416c558994a4ad4a2b8ef96c434a0fd2f84c64d33e354231a55e97550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-12
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** —  (TPU )
> **2014-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** —  (TPU )
> **2014-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T07:51:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T09:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T13:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T11:13:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T11:20:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T09:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T10:31:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-25T13:26:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T13:20:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T13:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T12:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T10:34:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T10:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T10:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T18:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-13T12:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T13:45:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-14T13:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-14T13:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T11:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T13:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T12:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-26T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T10:17:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2014-11-17T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T12:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-14T11:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T11:39:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-06T08:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T09:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-24T08:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T08:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-28T09:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-27T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-21T10:49:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-18T08:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T12:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-25T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001498320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TJDFT — 00169234920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00169827020078070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688562/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000638620225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004723020135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André