# Registro público: TJPR — 00019191120198160172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe61c0b2cf3fd4c02aa28cad92902077f66c43935cb99b4f82206745664c4c10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2023-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T12:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-24T12:40:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-24T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-24T12:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T18:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-03-24T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T14:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-24T10:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T11:30:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-24T12:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-27T08:16:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-30T19:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-30T19:39:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-02-08T13:14:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-02-10T10:53:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-20T13:11:18.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-03-31T10:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T21:20:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-28T00:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T14:42:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-03T14:42:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003963120138100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789367/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRR — 08011976220218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789282/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [STJ — 00003959220128210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789014/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPI — 00001761520138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMG — 06396094020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 17ª Câmara Cível
- [TJAC — 00029211920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787952/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00189975220068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787052/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001436320108080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM