# Registro público: STJ — 00001416220028160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3436eef11fd07b9c1d964cf57d1f48a8d352e14976e36a52e2eafac7f4e10c63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-13
- **Último ato com data válida:** 2019-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2014-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-13T16:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-11T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-03-14T11:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-03-14T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-28T19:41:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2014-03-11T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T05:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T17:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-30T17:32:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-09-24T07:07:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-06T09:20:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-07T09:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T18:00:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-14T07:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T19:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T18:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001686020118180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPR — 00000121219928160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011352020148230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000630620104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08011309520148230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000275420038171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRR — 08011282820148230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672420/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00024519320078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672278/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª Vara Cível de Macapá