# Registro público: TJSE — 00000523220168250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca0063accc2e9e88d3bb9d98c7646298ecb6897a87ce3db4cc02260d43c5710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** —  (TPU )
> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T11:19:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T14:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T10:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T11:15:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T11:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T10:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T13:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T10:50:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T14:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T11:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T09:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-19T11:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-19T11:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-05T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T09:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T12:45:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2016-10-18T12:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-28T19:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-23T12:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-16T13:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-01T10:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T10:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T09:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T09:37:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-25T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T13:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-25T12:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-04T11:00:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-01T12:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T09:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00195585220018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004025420134036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMT — 00003159220168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRO — 70022585320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA UNICA
- [TJMS — 00002105220258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845490/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara
- [TRT3 — 00001542420155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara
- [TJMS — 00002104020218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Única