# Registro público: TJMS — 00000823220268120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016276/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12340cb7cf851af70b07a5d453a8d82726b0d106a5d83a3a2b2b93600e1e5097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Produto Impróprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-09T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70492442520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00122503620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565240/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 50027932520178130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000267520238173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533920/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PALMARES
- [TJMG — 50043489320198130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527261/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00042942720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00004905020168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195813/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJMT — 00002517120158110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR