# Registro público: TJSE — 00000647420168250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016278/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f9148460b2127797457362edf07e2b1e1765bd26b97c1fe3360d694b4607a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-07-12** —  (TPU )
> **2017-07-04** —  (TPU )
> **2017-07-04** —  (TPU )
> **2017-07-04** —  (TPU )
> **2017-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T17:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-05T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-23T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-18T13:44:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T16:14:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T15:08:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T09:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T09:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T11:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T12:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T22:30:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T11:44:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T11:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T10:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T10:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T10:57:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T19:06:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T11:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T10:51:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T11:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-17T02:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T03:06:05.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-09-05T10:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-05T10:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-28T13:20:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2017-06-05T10:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T13:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T13:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T10:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T12:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T10:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T12:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-27T11:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T12:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-06T11:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T08:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029961220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003308520088110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TRT12 — 00000891320165120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039449/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJAP — 00029675420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000297020198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU