# Registro público: TJRJ — 00450558120158190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4860fcbb936122d7f1a87ca7a7a3e1c3dc52fd589e9f0f1fedcf8f86a4ef04b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-27** — Decretação de falência (TPU 202)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-10T11:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-10T19:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-12T13:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T14:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T10:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T16:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T11:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T15:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-27T11:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T13:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-24T11:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T02:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-08T16:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T19:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-22T02:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T13:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T22:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T11:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-02T14:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-26T09:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T16:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T11:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T16:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-27T16:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T18:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-13T21:32:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-02T10:16:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T11:14:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-18T11:14:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T09:54:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-25T09:54:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-31T09:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T10:12:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-03-31T10:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-11T16:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T11:46:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59716410320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687762/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59100521020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59293759820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001398519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684166/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00171233820168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682875/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001380319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645793/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003801220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJES — 00001371819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621125/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO