# Registro público: TRF2 — 50604767520224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acacab7e0edd105a21c9e82eeeca762d328a56affef5728651b70192bf7eacb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-10T16:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-11T15:09:54.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000125520188160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002211120164013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Imperatriz
- [STJ — 00003890720068160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRO — 70349523520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000278520218172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TRF6 — 00000706020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729964/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJPI — 00001713320028180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJDFT — 00171904420138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA