# Registro público: TRF2 — 51314239120214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 339e75c939b42d87e19b80aad8fdf97613cdce0fe5470957ae7d879d14ab4e33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T17:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-15T21:04:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50057549020194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50028023520194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671739/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000595620064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50031367520194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000275820228172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661517/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TRF6 — 00000602720144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [STJ — 00003222120044025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056510/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TRF4 — 00005178420004047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052666/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Passo Fundo