# Registro público: TJRJ — 00339002320128190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be96fac8d0d2b3df63c82ede52e2adbf3b48d06769b71c85702a7773429b58c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-11** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-03T18:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-03-06T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-04-09T14:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-16T14:57:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-17T14:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-09T17:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-26T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2014-07-23T09:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-02-25T08:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-09T13:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-16T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-11T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-26T12:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T12:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-28T12:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-23T14:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-04-16T14:33:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-10T17:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-05T10:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-23T09:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T16:44:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-27T12:52:37.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2017-07-18T14:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-27 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:03\.600217793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3be96fac8d0d2b3df63c82ede52e2adbf3b48d06769b71c85702a7773429b58c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00294607020188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00008385320178190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000181520198160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00065432320198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00261380420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002854420138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJSP — 00003801620098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 00036157520158260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS