# Registro público: TRF4 — 00012366520024047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba925d234b300434772b192e22c459c621602e7f7bf3a55b3af288e47b396083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-15
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-05-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2005-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2005-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T17:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-10T10:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-07-06T19:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-10T13:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-14T15:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-28T16:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-19T14:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-14T13:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-13T13:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-27T12:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-23T14:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-15T16:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-05-10T10:56:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-07-08T16:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-08T16:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-08T16:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-06T19:17:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2005-06-21T18:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-10T16:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-15T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-07T16:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-17T15:22:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-12-01T20:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-02T15:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-17T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-14T13:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-06T16:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-27T18:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-29T11:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-22T11:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-07-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-12-17 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2005-07-06 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-01T01:42:10\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba925d234b300434772b192e22c459c621602e7f7bf3a55b3af288e47b396083

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00025597120034047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015760/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 04ª - Cuiabá
- [TRF4 — 50260534320134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692238/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50260907020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 07ª - Belém