# Registro público: TJSE — 00001417020168250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016329.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd7e664543890dbcab74988351e86c74f9f35249e498f3a37b24505dba1296dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23 - **Último ato com data válida:** 2019-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-08** — Documento (TPU 581) > **2018-11-30** — Juntada (TPU 67) > **2018-11-30** — Documento (TPU 581) > **2018-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-04T09:36:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-03T11:45:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]} - 2018-05-23T12:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T12:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T11:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T11:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T09:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T11:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T11:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T10:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T13:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T11:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T12:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-08T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-30T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-30T13:21:01.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-11-22T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-06T09:23:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-05-23T12:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-23T11:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-30T11:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-30T11:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-13T00:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-29T23:25:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2017-06-09T09:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-08T20:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-05T12:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-05T12:43:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-30T13:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-29T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-22T12:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-13T11:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-20T10:05:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-14T13:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T08:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T12:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-03T13:45:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-26T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016329.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-03 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:50:00\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160223120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd7e664543890dbcab74988351e86c74f9f35249e498f3a37b24505dba1296dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018400820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332407/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / CAPELA - [TJSE — 00065865820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035241/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00037793820198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380996/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00017665120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / CAPELA - [TJRJ — 00011514420158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA - [TJRJ — 00022940520148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891818/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA - [TJRJ — 00012458920158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891431/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA - [TRF4 — 50094356720154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara Federal de Florianópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** bd7e664543890dbcab74988351e86c74f9f35249e498f3a37b24505dba1296dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)