# Registro público: TRT14 — 00000855120265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5b79c632fcc08d6ff101a630b0df552bb040d9f99d75ef407858c8f44f4995

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-30** —  (TPU 15238)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Acúmulo de Função | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-20T08:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-20T08:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T14:22:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-20T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T09:43:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-23T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T18:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T12:19:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-10T12:20:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-10T13:10:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-10T13:10:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-16T15:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T08:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T14:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T02:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T02:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-28T08:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-30T13:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-30T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T08:31:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-20T14:30:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-10T13:10:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-03-10T13:22:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-03-10T13:22:48.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-07-28T08:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-28T08:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-28T08:43:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-30T12:53:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-30T13:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-30T15:05:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-07-31T08:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000142120245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000245020255090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13732, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00160890420255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT23 — 00001035420255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001309620245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001453120265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000744220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00000838220245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO