# Registro público: TRE-PE — 06000297520206170112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834c8593281f1a5c41980c2e050baca9989540ec7cc94fbbf791bcd5eb1ac2a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Anulação de Sentença (Registro Sem Julgamento) (TPU 14218)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T17:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T11:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-07T11:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T15:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T20:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T13:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T16:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:49:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T17:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T15:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T13:00:38.000Z — Anulação de Sentença (Registro Sem Julgamento) (TPU 14218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T16:06:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T16:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:47:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:47:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Anulação de Sentença (Registro Sem Julgamento) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de Sentença (Registro Sem Julgamento)» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:27:03\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200828171216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 834c8593281f1a5c41980c2e050baca9989540ec7cc94fbbf791bcd5eb1ac2a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000116720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063345/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000564920246190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987128/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11678, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06008927920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263251/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06008927920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11678, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 00002006420166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007980/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002321620166160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PI — 00003048520166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI