# Registro público: TJSE — 00006511020138250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e50736b91181cc2535988d8a3ba40d48ef95721488e8c83c1f13d597c7f49df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** —  (TPU )
> **2015-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T09:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T08:30:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T13:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T11:14:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T14:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T10:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T14:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T14:39:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T16:36:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T08:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T08:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-30T12:39:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2015-04-29T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T08:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T10:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-16T12:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-06T13:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-27T09:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T10:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T12:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T09:57:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T08:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T11:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-15T11:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T12:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T10:09:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-26T12:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-10T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-16T15:05:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-15T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T12:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T17:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-27T12:21:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T13:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T13:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T15:23:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-11T14:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T08:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-23T02:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-16T08:30:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-10T08:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T08:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00004489820148250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / SALGADO
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJRN — 00015405220088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343660/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA
- [TRT2 — 00002452520105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00002452820105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00002444020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TJSE — 00007386120128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024893/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / INDIAROBA
- [TJRN — 00006309320068200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018208/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA