# Registro público: TRT4 — 00000046720165040122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 990b752cc4297877c2f5ee91e7ae62fed8606f0e70c0bda6e23a85e54feaa958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-10-01T11:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-08-03T17:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-08-03T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2019-09-10T07:12:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-07-10T12:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-08-03T17:59:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-08-04T16:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-08-06T17:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001695720265100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00001701920255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT20 — 00003851120185200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000640220205090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000639520255090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT5 — 00000582920235050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001493920115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT4 — 00008975720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE