# Registro público: TRE-CE — 06000240620246060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea7678879a3dcb0963af7912dffe0a4cc8dcee7f04386bc7a258ab03383c5613

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T10:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-04-16T17:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-04-27T10:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-04-10T10:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T17:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-04-18T09:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-04-18T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T14:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-02T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T13:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-05-02T13:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-05-03T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-05-04T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-05-04T08:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-05-04T08:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T10:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-17T13:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-17T13:25:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-04-30T08:49:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-04-30T08:49:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-05-04T08:59:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2024-05-04T08:59:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000250720266260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944648/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-CE — 00000201320196060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708076/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-PR — 06000381520266160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944513/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PB — 06002724720246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941418/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-CE — 06000864520246060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239556/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-SC — 06000245920246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239128/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000161620246260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534181/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-CE — 06000427520236060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827287/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ