# Registro público: TJMT — 00001092520208110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b66977af178114b06e48df9e1ee129e85b55bc690ad93158aa3115d25cd738a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-20** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T13:08:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-20T13:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-20T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-20T17:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-30T15:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-30T15:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-30T15:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-02-03T17:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-20T13:31:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-20T15:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-01-30T15:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2020-02-03T17:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003032820188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003036020168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJRR — 08011287620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000276120058170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665334/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000275020228172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663189/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJES — 00001391820248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00002955720178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000274720198172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656390/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS