# Registro público: TRE-MT — 06000477620256110019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016385/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f984ea048ffb0d5272377d757b41f6fdccdb8789bd6d66f08a22a7197c934211 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-05 - **Último ato com data válida:** 2025-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-22** — Documento (TPU 581) > **2025-09-22** — Documento (TPU 581) > **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-16** — Petição (TPU 85) > **2025-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-15** — Documento (TPU 581) > **2025-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-09-12** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-09-05T08:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-09-05T10:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-09-12T10:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-12T10:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-12T10:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-15T07:13:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-16T07:47:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-22T11:38:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-22T11:48:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-13T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-15T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-19T01:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-22T11:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-09-05T08:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-12T10:55:29.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) - 2025-09-12T10:55:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-09-22T11:50:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-09-22T11:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRE-AL — 06000882320236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688570/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06000827920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688553/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-AL — 06000833520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688100/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-MS — 06000737020266120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687685/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-MG — 06000093820266130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685211/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista - [TRE-GO — 06000285020266090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684748/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-MS — 06000725420246120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683857/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS