# Registro público: TRF3 — 50228058520184036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e95302a3e7f92cb33789bac2e31dbfb46edf8086c6f88f61eab61b77c6a411f6

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-21T12:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-21T13:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-16T12:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-08T18:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-28T17:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T13:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T16:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T11:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T15:59:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-12T18:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-22T15:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-22T15:30:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-22T23:49:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-05-18T20:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-28T17:34:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2022-10-28T17:34:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-10-28T17:34:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-11-04T13:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-04T13:59:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-12-09T15:35:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-12-09T15:38:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2023-03-16T13:04:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-16T13:04:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-20T21:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-16T16:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-16T10:04:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-16T10:04:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-29T02:24:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-29T02:24:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.