# Registro público: TJSE — 00001255420158250071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016406/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dfbe3efedc5774912ec6cd839de5f1b904624bc87cc0c264d750c3a13d25ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** —  (TPU )
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** —  (TPU )
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** —  (TPU )
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T13:12:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-14T08:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T11:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-15T10:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T11:03:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T15:38:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T09:33:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T11:41:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T11:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T10:45:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T08:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-17T09:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-17T09:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T11:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-06T11:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-22T11:30:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18175", "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"}}
- 2016-09-20T08:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T10:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T11:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-10T11:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T10:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-20T09:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T08:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-17T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T10:19:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-19T10:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T11:57:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T11:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-26T11:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T12:04:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-28T13:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T13:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T11:24:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T10:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T09:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70065000320168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003148520008110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08012651720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857155/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / Mineiros
- [TJAP — 00027412020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPI — 00001765020168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT18 — 00004243720125180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / Anapolis - 03a Vara
- [TJPB — 00006179720158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário