# Registro público: TRT8 — 00000028520265080203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c5750e8b25e431e5fbad56dcfcd9df440d73073367c40cb0af4e2388c347b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-01-09** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T09:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-09T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-12T08:47:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-12T09:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-13T02:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-13T02:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-02-02T11:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-09T09:38:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-12T08:47:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-02-02T11:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004306220155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13969, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT12 — 00000028820255120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000036420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00000093820105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000690820245090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00003571820125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000391620115020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00000496820145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO