# Registro público: TRT14 — 00000852220245140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5562af520e873b42d1a959dedf90b6d0211b82814286ff31e8ae9d7a0b98126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T12:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-25T13:38:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-25T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T17:30:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-26T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-26T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-12T11:12:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-12T11:56:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-12T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-13T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-13T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-13T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-13T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-18T12:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-25T11:16:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-25T11:16:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-25T12:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-28T08:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-31T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-31T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2024-06-01T01:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-01T01:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-01T01:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2024-06-01T01:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-25T14:00:27.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-04-25T11:16:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-25T12:00:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-04-25T12:00:46.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-05-06T08:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-28T08:29:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-31T15:07:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-06-05T12:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000495020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000862220255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000838220245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13716, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13716, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00240562820245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13716, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000112420265050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT14 — 00000595020255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f5562af520e873b42d1a959dedf90b6d0211b82814286ff31e8ae9d7a0b98126
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** f5562af520e873b42d1a959dedf90b6d0211b82814286ff31e8ae9d7a0b98126
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)