# Registro público: TJMMG — 20008127620269130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8497ff0ede915f3d9a94d9973895be4cb41c0dc3773c0626f9f15e6fd07a405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-28** — Força maior (TPU 275)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto | Descumprimento de missão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-15T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-27T16:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-11T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-21T15:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-21T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-14T18:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-10T23:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-31T16:03:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-28T18:44:21.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-28T18:44:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-01T23:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-22T14:38:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-22T13:07:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-21T14:51:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-21T12:28:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-20T18:18:19.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-20T18:18:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)
- [Outros processos do assunto TPU 11136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11136)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descumprimento de missão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-28 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T15:21:11\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260714180718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8497ff0ede915f3d9a94d9973895be4cb41c0dc3773c0626f9f15e6fd07a405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20010961520259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290476/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMMG — 20010105420199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260222/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJRJ — 04024335020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144113/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20009685520269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228184/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJRJ — 04577722320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132383/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02187004220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095155/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 08005707720229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008947/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00001665220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128619/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM