# Registro público: TJPR — 00183957020208160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515f6393ae4e81f2b1c4a05a30d2ca4c0df41b28c9c10b177897cfd416229694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T12:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-08-22T12:06:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-22T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-22T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T18:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T09:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T19:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-06T16:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T18:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-21T18:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T18:25:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-22T12:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-23T11:56:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-30T18:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-30T18:42:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-30T18:45:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-31T11:11:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T09:40:49.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-09-12T09:40:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-14T11:33:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-15T14:30:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-18T10:36:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-05T17:35:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-09T13:38:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T13:47:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-09T17:20:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-09T00:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-23T18:37:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-23T18:37:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-23 no assunto oficial «Erro Médico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00414044620158160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937894/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUBENS OLIVEIRA FONTOURA
- [TJPR — 00000169419918160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 07165164920128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035735/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10440
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJPR — 00010953620138160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927344/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA
- [TJAP — 00032216120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 3ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00004353920168160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150719/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00004318120058050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126623/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [TJES — 00001564120168080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 1ª VARA - PIUMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** 515f6393ae4e81f2b1c4a05a30d2ca4c0df41b28c9c10b177897cfd416229694
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)