# Registro público: TRE-AL — 06000056920236020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 343dea4f2b251f231e97edcc5e74af47909789cede19d7afbad129bef8364044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-01** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T14:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-16T14:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-05-08T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T20:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T19:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-16T14:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T13:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-16T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T10:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-01T17:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T17:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T17:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T02:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-02T02:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-08T03:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T11:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-09T14:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-24T09:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-01-24T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-16T10:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-16T10:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-01T17:19:54.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-06-01T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-06-27T11:34:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-06-27T11:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000735520226190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715907/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000232420246260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715870/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TRE-CE — 06001059220216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-PR — 06000349320246160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000726220226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715502/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000289120236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715358/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-SC — 06000353220236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715017/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA