# Registro público: TRE-PR — 06000041720206160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 722cfb77cbf3a0f628ac0a39e06f03cc7dcdf7e150acc5b009e9e30695d7b0b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T12:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-02-12T16:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-06-16T12:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-06-21T19:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-06-22T12:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-08T18:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-02-05T13:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T17:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-10T17:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T02:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-07T02:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-11T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-14T12:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-02-04T12:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-02-19T16:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-06-19T14:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-03T15:19:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-14T13:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-14T13:14:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000728920226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699491/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000345120256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699434/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-SP — 06000231420266260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699267/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-PR — 06000347520256160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699424/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-GO — 06000283720246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698996/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000351620246240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000432420216050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000283820206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698589/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES