# Registro público: TJPA — 00000965620068140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818d1cf72ceb1038949f2250c72f5117abf5edd0ccf8a2f828a82448d3dd8f62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-03T09:39:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-12-03T10:04:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-12-13T12:09:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-18T11:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T12:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T12:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-09T06:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-03T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T10:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-12T15:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T12:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T10:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-17T13:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-29T09:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-26T11:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-03-26T11:57:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-03-26T11:57:01.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-03-26T12:23:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-04-29T15:17:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2021-10-19T12:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-10-19T14:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-01-10T09:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-01-10T09:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00031005920158130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 01525867020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00071829020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 13ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 01177431620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01487854920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847560/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 00006709020168130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00195066520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00188886820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846767/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA