# Registro público: TJDFT — 00001896520178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fedd2525e05bb3674b90ab6618eb12f7df62232266dc8610e7e6f2eb6876c1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T14:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-17T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-08T19:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-25T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-15T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-08T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-20T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-26T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-26T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T20:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-13T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-20T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-05T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-09T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-25T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2017-10-25T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2017-11-27T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000284220238174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812937/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJES — 00001443920238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00185613320158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00001969020188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000284320208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [STJ — 00003982120223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811924/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / PRESIDÊNCIA