# Registro público: TJPR — 00005052620218160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee541ddbc6ce592910d07e6c0ee01db6223e829a26da1d73b5d8c2ecb9a2fdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-01-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidores Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T16:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-29T16:01:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-29T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-29T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T16:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-22T16:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T19:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-12T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T12:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T15:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-29T15:38:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-29T16:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-30T10:15:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-02T12:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-10T00:13:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-13T00:28:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-30T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-18T18:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-18T18:06:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-22T16:21:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-29T15:15:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T15:15:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-11T16:07:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-15T16:31:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-15T16:31:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-17T00:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T12:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-17T12:16:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee541ddbc6ce592910d07e6c0ee01db6223e829a26da1d73b5d8c2ecb9a2fdf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:41\.434687162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230929153810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aee541ddbc6ce592910d07e6c0ee01db6223e829a26da1d73b5d8c2ecb9a2fdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00072623620218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJPR — 00000206520178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473233/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00639611020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614240/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 04
- [TRF6 — 00658214620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742715/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 14
- [TRF6 — 00167568720084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707697/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 14
- [TRF2 — 00183776420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379902/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00055250519994020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034846/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE 11
- [TJPR — 00170518320098160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773129/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005052620218160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Servidores Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee541ddbc6ce592910d07e6c0ee01db6223e829a26da1d73b5d8c2ecb9a2fdf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aee541ddbc6ce592910d07e6c0ee01db6223e829a26da1d73b5d8c2ecb9a2fdf
- **SHA-256 do comentário:** 79ca25bb1a9969287a88a30481fb97c105a170f16c1828ea09cef7781092fe52