# Registro público: TJSE — 00000324820198250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 221d81a74e9e570ff6bc6bd2eebc9174ae304e66f41c74621ae0d5f6e442b64a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** —  (TPU )
> **2019-12-04** —  (TPU )
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** —  (TPU )
> **2019-11-22** —  (TPU )
> **2019-11-22** —  (TPU )
> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** —  (TPU )
> **2019-11-21** —  (TPU )
> **2019-11-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T13:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-07-18T13:53:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-06T10:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-10T09:29:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-04-08T21:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T14:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-15T12:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-04T14:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-03T09:41:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-22T13:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-22T02:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-21T11:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-21T10:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-21T10:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-21T10:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T07:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T11:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-30T10:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T23:03:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T13:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T13:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T13:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-26T16:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-22T13:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-15T01:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-08T09:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-31T13:58:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-24T09:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-22T08:33:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-27T09:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-07T11:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T13:41:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:32:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:26:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:25:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:23:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T19:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T12:02:51.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001555920238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001546020218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085816/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJMS — 00002270620258120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 7ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003343820078140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085231/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003378220018140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJPE — 00000302520268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSP — 00011593920158260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA