# Registro público: TRT5 — 00000254020265050421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016805/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b7f6a3564251ae26baaf774078160ec401473ffa504728e2bb5bae35017fa77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-26** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-09** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T14:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T09:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T12:30:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-20T08:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T08:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T03:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T03:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-30T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-09T16:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-26T10:26:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-05-06T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-07T13:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-07T13:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-08T10:04:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-05-08T10:05:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-21T12:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-10T18:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-14T07:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2026-08-14T11:53:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-08-14T18:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T14:03:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-16T17:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2026-02-09T17:00:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001868520255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001876620265110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00002950820255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901212/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT5 — 00000615020265050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898683/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00001647820265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001653220245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001663020265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000611820245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha