# Registro público: TJPR — 00002347020208160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845236bdfa5bc9acb3ff67bb204bc5446cfce4bca21769955245f27b832a7a3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T15:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-16T15:00:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-01-16T15:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-16T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T16:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T16:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T15:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T23:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-09T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T10:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-16T14:35:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-01-16T15:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-16T17:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-17T22:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-20T12:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-01-22T16:08:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-01-22T16:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-14T13:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-14T13:44:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-04-14T15:17:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-15T09:11:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-02T19:33:50.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-06-09T11:04:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-09T11:05:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-12T17:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-12T17:41:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-12T17:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-12T17:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-02 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:18\.818274982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250116143523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 845236bdfa5bc9acb3ff67bb204bc5446cfce4bca21769955245f27b832a7a3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00096303820098160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767912/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- [TJPR — 00000220520238160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646390/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00081312820098090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226553/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / Vara Cível
- [TRF6 — 00025511020094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733925/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / Gabinete 10
- [TJPR — 00000226919968160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00007614520148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681459/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJRR — 08022105720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000339420228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659109/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ