{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20170,"origem":"stj","sha256_origem":"968db4885bdf945961ae1f95d5832afa188ab54dc322234db8374dd7d95a545b","registro_original":{"id_fonte":"000833575","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2040313","numero_registro":"202103918967","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-11-22","data_publicacao":"2022-12-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.\nRECONHECIMENTO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\nDISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE\nJUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.\nAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/11/2022 a 22/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e\nlavrou este acórdão, nos\ntermos do Art. 101, § 1º do RISTJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1140873>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 1931045>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/2154b380-8892-401e-8ddf-b47901caaf03/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"b1343e172239642e5047c381ba2186fd1902c3f08e4e48a493e184d1d5f62733","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}