# Registro público: TJSP — 03174004319968260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3040b7728cb788362f253dc1292772b4103cc028698d00a254f6ef050cba3031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-29
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-03-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-12-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-03-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-01-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-01-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-01-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-01-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-12-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 1997-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1997-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1997-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1997-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1997-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1997-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1997-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1997-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1997-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1998-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-03-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:44:42\.618689771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-08\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3040b7728cb788362f253dc1292772b4103cc028698d00a254f6ef050cba3031

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00118596819978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00619486119988260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00083876120168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL