# Registro público: TRT13 — 00001015020225130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b04dc2d0d211c22c1e2e5d63e53816bfc2a1bb15457bb1185c7e46c46f43922a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T16:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-14T14:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-17T20:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-18T14:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T14:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T14:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-03T22:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-04T10:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T10:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T14:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-31T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T16:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-19T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-05T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-05T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T16:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-16T18:27:14.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-02-18T14:23:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2022-03-04T10:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-31T14:01:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-31T14:01:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-03-31T14:01:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-19T20:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T20:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:18\.131294785Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-11T16:47:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b04dc2d0d211c22c1e2e5d63e53816bfc2a1bb15457bb1185c7e46c46f43922a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001006520225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034827/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT17 — 00002204520185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001941620265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547916/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000998020225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009327/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00000971320225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980317/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT16 — 00162974920245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547555/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT9 — 00000755920235090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544827/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000703620245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543030/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Eunápolis