# Registro público: TRT3 — 00000493620105030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c12e2f4fdfea6174d2f8deb85c25309f9346d5970461313c872b6578cad0cc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2014-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2013-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017120.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-08 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00000511420145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015773/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13008, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002697320155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000515720155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002705220155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002795920185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa