# Registro público: TRE-SP — 06000082320256260129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f362a8da385ba5859fa97890a170b642ef98eacdeaf1c9a809809a63e275f38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T12:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-05T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T13:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T11:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-17T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-24T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T15:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T15:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T01:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-03T01:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-03T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}}
- 2025-04-03T13:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-17T12:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-04T16:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-06T16:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-06T16:30:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}}
- 2025-03-27T09:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}}
- 2025-04-01T15:51:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}}
- 2025-04-01T15:51:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}}
- 2025-04-03T13:34:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}}
- 2025-04-03T13:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000391920256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072130/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-PR — 06000307820246160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 001º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-CE — 06000680520206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698327/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-MS — 00001791620166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289718/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001730920166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-AC — 06010861320266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114901/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AC — 06010792120266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077636/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PE — 06000292220246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046275/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL