# Registro público: TJSE — 00006011320158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f258c1c86cfdb7c1e7d63991b8e081f5d283f766c96b809d8f4511e429f4f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** —  (TPU )
> **2017-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T11:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T07:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T23:00:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T11:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T11:54:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T16:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T13:19:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T08:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T09:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T15:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T14:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T08:32:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T15:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T10:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T23:08:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T10:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T11:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-14T16:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-14T16:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-25T13:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-25T13:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T13:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T22:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T11:26:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-11-28T12:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T10:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-04T13:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-04T13:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T13:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-08T11:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-23T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T08:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T13:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-22T12:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T12:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T10:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-02T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T09:22:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T10:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017127.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-10 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006029520158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028183/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00065865820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035241/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00006144620148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027148/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAL — 00005634520148020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) — Afinidade temática entre títulos