# Registro público: TJSE — 00003868620138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa8f2882d44b0eaf57c3a94b55722b02b6de8ee53233e01ebea7cae3f5650fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-07** —  (TPU )
> **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-11-28** —  (TPU )
> **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T11:07:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T13:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:33:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T11:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T10:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T10:13:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T14:14:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T17:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T09:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T08:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T11:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T11:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-11T08:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T09:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T16:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T15:53:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-11-27T15:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T12:01:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T11:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-10T13:53:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-06T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T09:46:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-08T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-24T14:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-05T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-22T22:50:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-07T15:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T10:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003784120158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00348762020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009247/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00007190420148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017913/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES